Plano Diretor
O Brasil é um dos países mais beneficiados em termos de disponibilidade de água doce do mundo, dispondo de uma ampla rede fluvial. A produção hídrica brasileira, considerando o volume de escoamento anual médio dos rios em território nacional, está estimada em 168.790 m³/s e quando considerada a vazão produzida pela bacia amazônica fora do território nacional, a disponibilidade total alcança 257.790 m³/s.
O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) apurou que, em 2016, o contingente de população urbana atendida por redes de água foi de 93%, ou seja, aproximadamente 15 milhões de brasileiros que habitam em cidades não possuem rede de água. Ainda, o índice de perdas na distribuição, calculado pela relação do volume de água faturado contra o volume produzido, tem caído ao longo dos anos e encontra-se em 38% na média nacional (a maior parte desta parcela de água não chegou ao consumidor final, se “perdeu” no sistema).
Com relação ao atendimento por sistema de esgotamento sanitário, o qual impacta significativamente a qualidade de vida da população e a degradação e poluição dos mananciais, o desenvolvimento de políticas públicas não tem tido o mesmo sucesso que o sistema de abastecimento de água. Em 2016, a média de pessoas com acesso a rede de coleta de esgotos foi de 59,7%. Quanto ao tratamento dos esgotos, o índice médio do país chega a 44,9% para estimativa de esgoto gerado e 74,9% para esgotos coletados (SNIS,2016). Cerca de 55% (mais da metade) do esgoto sanitário que geramos todos os dias estão sendo lançados in natura no ambiente.
O Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) estipulou metas para serem cumpridas até 2033 para o saneamento básico do Brasil: chegarmos em 99% de abastecimento de água, 92% de coleta de esgotamento sanitário, 86% de tratamento de esgotos e 31% de perdas na distribuição de água. Para atingir estas metas, é necessário dobrar o investimento feito atualmente em saneamento básico (Ministério das Cidades, 2013)
Um avanço importante na publicação da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97) é a definição da bacia hidrográfica como unidade territorial para sua implementação e a gestão descentralizada, que inclui o Poder Público, Setores Usuários e Sociedade Civil, para elaboração do Plano Diretor de Água e Esgoto.
O Plano Diretor estabelece diretrizes de curto, médio e longo prazo que contém metas, programas e projetos, com a estimativa de recursos financeiros necessários (CAPEX e OPEX) para a implementação das ações. Na área de saneamento, os resultados interferem diretamente na área da saúde, educação, desenvolvimento econômico e social, planejamento urbano. O planejamento estratégico, além de permitir um melhor direcionamento dos investimento, aumenta o retorno financeiro do sistema, oferece suporte à gestão urbana e pode atrair investimentos externos, sendo fundamental para atingir a universalização do saneamento nas cidades.
A bacia hidrográfica, na qual se insere o município que elabora o plano diretor, e a estrutura atual da rede urbana devem servir de base para a elaboração do plano, visando assegurar à qualidade e disponibilidade da água adequados aos respectivos usos, com base no manejo integrado dos recursos hídricos.
O Plano Diretor de Água consiste na análise da bacia hidrográfica onde o município está inserido, do Diagnóstico das unidades do Sistema de Abastecimento de Água existente, na definição dos usos da água e zoneamento e na estimativa de demanda de água e estudo demográfico, considerando cenários de crescimento populacional, considerando, ainda, a população flutuante. A partir dos estudos preliminares são propostos projeto, obras e intervenções para ampliação e melhoria do sistema e por consequência, a avaliação dos investimentos requeridos para implementação e quais os retornos esperados. Um quesito fundamental para a elaboração e execução das medidas propostas pelo Plano Diretor é o estabelecimento de diretrizes através de um cronograma físico-financeiro assertivo.
O Plano Diretor de Esgoto possui as mesmas diretrizes que o de água, contendo a caracterização e diagnóstico das unidades existentes do Sistema de Esgotamento Sanitário, estudos demográficos, estudos de concepção, proposição de alternativas, planejamento financeiro e cronograma, planos de ação e análise de execução.
A aplicação de ferramentas de planejamento estratégico é usual para a elaboração dos Planos Diretores, como o ciclo PDCA, ferramenta simples e funcional. Baseando-se no Planejamento (P – plan), com estudos preliminares e elaboração de metas e objetivos, na Execução (D – do), estabelecimento das diretrizes de execução das medidas propostas, na Análise (C – check), avaliação sistemática de execução e resultados, e em Ação (A – act), estabelecimento de novas diretrizes.
Referências:
www.pha.poli.usp.br/LeArq.aspx?id_arq=3032
http://www.snis.gov.br/diagnostico-agua-e-esgotos/diagnostico-ae-2016